A prefeitura de Salvador estabeleceu na LEI Nº 8.546 de 27 de Janeiro 2014, novas regras para a construção de guaritas em edifícios comerciais e residenciais nesta cidade. O texto determina que antigas guaritas devam atender às novas especificações, isto é, serem reconstruídas ou adaptadas ao novo padrão.
Essa regra indica construção em alvenaria com elevação de, no mínimo, dois metros de altura do nível do solo, vidros à prova de bala e interfone. Estabelece seis meses para adequação nas edificações existentes e imediata para aquelas em construção.
Em matéria veiculada no jornal A TARDE (atarde.uol.com.br.Quinta, 30/01/2014 às 08h05min.), de acordo com o presidente do sindicato das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis (Secovi-BA), Kelsor Fernandes, 90% dos prédios comerciais não têm guarita, nem espaço para serem construídas. Para ele, a mudança vai gerar custos aos condomínios.
Já o diretor do Sindicato de Vigilantes, Almir do Nascimento, considera a lei muito importante por fazer com que o profissional tenha maior estabilidade. Na mesma linha o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Odair Conceição, disse que a medida é positiva. “A violência urbana tem tomado nosso estado, só que querem passar para a sociedade o que é obrigação do poder público”.
A realidade, entretanto acena com grandes dificuldades para sua regulamentação e fiscalização, como ficou demonstrado nas divergentes opiniões de quem pode lucrar e de quem tem de financiar os custos para cumprir o que determina a norma.
Nós consultores de segurança entendemos que para a segurança privada é importante essa regulamentação da lei. Os vigilantes e vigias que são utilizados pelas empresas de segurança serão beneficiados com maior segurança para o exercício da profissão e terão mais condições de proteger a instalação, suas atividades e seus ocupantes.
Só nos resta aguardar a regulamentação da lei para conhecermos os demais parâmetros que deverão ser definidos, além daqueles resumidos no texto legal, para atendermos os nossos clientes quanto a melhor alternativa de adequar os seus prédios e condomínios a nova realidade com menores custos.
Por Jairo da Cunha
Jairo da Cunha: É arquiteto, especialista em inteligência e segurança; e Diretor da AJEM.
